Audiência Pública?

Na próxima semana haverá audiência pública para debater o arroz transgênico. Foi marcada para quarta-feira, 18, pela manhã.

Traduzindo, teremos 12 representantes da sociedade civil, com 15 minutos cada, para expor porque, sim ou não, aprovar o tal do arroz da Bayer. A platéia será quem se inscreveu para a audiência, e a própria CTNBio.

Democrático? não, fachada.

Vamos ao Edital:

"1. Objetivo:

Realizar Audiência Pública, com a participação da sociedade civil, visando consubstanciar a decisão sobre o pleito constante do processo previsto no item convocatório."

Muito bonito. 'Consubstanciar', segundo o houaiss, é 'unir(-se) para compor uma única substância'. Neste caso, a substância é a avaliação do arroz transgênico.

Alguns responsáveis na CTNBio por essa avaliação já a fizeram, sem considerar a contribuição da sociedade civil. Não haverá o que 'consubstanciar'.

"As inscrições para audiência pública serão realizadas em formulário próprio, disponibilizado do dia 13 de fevereiro ao dia 13 de março de 2009 na página eletrônica da CTNBio"

Em outras palavras, se você não tem internet, seu vizinho não tem internet, seu amigo não tem internet, esqueça. Há quem pergunte conclusivamente "mas quem não tem internet hoje?". Juro, há quem pergunte.

"Os expositores serão previamente escolhidos pela CTNBio e convidados pelo seu presidente."

Sob quais critérios? É um mistério. Molham a ponta do dedo e apontam para o ar? Sorteiam? Sabe-se lá. E 'CTNBio', nesta frase, é uma mentira, pois não há uma pré-audiência pública com os membros da comissão para que estes opinem.

"As contribuições deverão ser cientificamente fundamentadas e apresentadas em texto devidamente identificado e assinado, contendo referências bibliográficas, quando pertinente."

Recapitulando, a audiência é pública, para quem puder estar em Brasília, tiver internet, tiver a sorte de ser escolhido pela CTNBio, e tiver conhecimentos ditos 'científicos'.

O Sr. João, presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de uma pequena cidade maranhense, pode até plantar arroz, mas não vai ter voz na audiência pública.

"Salvo a participação do Presidente da CTNBio como presidente da Audiência Pública, os membros da CTNBio participarão apenas como ouvintes, podendo encaminhar perguntas aos palestrantes para esclarecimento."

Essa é ótima. O expositor que passar por todas as barreiras desta audiência "pública", não terá suas perguntas respondidas pelos membros da comissão! Pior, terão eles que responder a perguntas dos membros!

Consubstanciar?